Questão 33 Comentada - Câmara Municipal de Santa Rita - PB - Técnico Legislativo - CPCON (2019)

Conforme a Constituição do Estado da Paraíba, são órgãos do Poder Municipal, independentes e harmônicos entre si:

  • A a Prefeitura, com funções executiva e fiscalizadora; a Câmara Municipal, com função legislativa; e o Poder Judiciário, com função jurisdicional.
  • B a Prefeitura, com funções executiva e fiscalizadora, e a Câmara Municipal, com função legislativa.
  • C a Prefeitura, com funções executivas; a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora; e o Poder Judiciário, com função jurisdicional.
  • D a Prefeitura, com funções executivas, e a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora.
  • E a Prefeitura, com funções administrativas; a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora; e o Poder Judiciário, com função jurisdicional.