Questão 15 Comentada - Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC-MA) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2018)

Determinado indivíduo, não sendo proprietário rural nem urbano, possui como sua, por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua de vinte hectares. Tal indivíduo tornou a área produtiva com seu trabalho e nela fez sua morada.


Nessa situação, o referido indivíduo poderá adquirir o domínio da referida área rural mediante o instituto denominado

  • A enfiteuse.
  • B anticrese.
  • C averbação rural.
  • D procedimento sumário.
  • E usucapião especial.

Gabarito comentado da Questão 15 - Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC-MA) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2018)

(A) Incorreto. A enfiteuse era prevista no Código Civil de 1916 (art. 678), mas foi proibida pelo Código Civil de 2002 (art. 2.038), com as enfiteuses existentes sendo regidas pela legislação anterior. (B) Incorreto. A questão descreve a anticrese, um direito real de garantia sobre coisa alheia, previsto nos arts. 1.506 e seguintes do Código Civil, não a hipoteca. (C) Incorreto. Averbar significa registrar em um documento as modificações relevantes que afetam um registro. (D) Incorreto. O pro...

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