Questão 9 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2025)

Considere hipoteticamente que determinado Tribunal, no julgamento de três casos diversos, profere as seguintes decisões:

I. Ao analisar determinada lei que diz ser "proibida a entrada de animais em estabelecimentos comerciais", o Tribunal decide que cães-guias de pessoas com deficiência visual não estão abrangidos pela norma.
II. Interpretando lei segundo a qual "é proibido fumar em ambientes fechados", o Tribunal considera que a proibição deve se limitar ao que está textualmente contido na norma.
III. Com base em lei que prevê o "benefício da licença-maternidade à mãe biológica", o Tribunal defere esse benefício a uma mãe adotiva.

Assinale a opção que indica corretamente os tipos de interpretação adotados pelo Tribunal nos casos I, IIe III, respectivamente.

  • A Extensiva, teleológica e axiológica.
  • B Axiológica, restritiva e especificadora.
  • C Restritiva, especificadora e extensiva.
  • D Especificadora, restritiva e teleológica.