Questão 40 do Concurso Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Guarda Civil Metropolitano - Instituto Access (2023)

Os bens públicos possuem como características (regime jurídico) o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A alienabilidade condicionada
  • B impenhorabilidade
  • C imprescritibilidade
  • D não onerabilidade
  • E ilicitabilidade