O Estado, pessoa jurídica de direito público interno, compreende tanto atribuições de governo como de administração pública. No desempenho da atividade de administração pública, o Estado
- A comanda com responsabilidade técnica e legal, contudo sem responsabilidade constitucional ou política.
- B comanda com responsabilidade constitucional e política, mas sem responsabilidade profissional pela execução.
- C estabelece seus objetivos, conduzindo os negócios públicos.
- D executa atos decisórios que impliquem a fixação de metas, de diretrizes ou de planos governamentais.
- E comanda com responsabilidade técnica, legal, constitucional e política.