De acordo com a Lei Complementar nº 95/1998, trata-se do órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal:
- A Epígrafe.
- B Subseção.
- C Preâmbulo.
- D Agrupamento.
Questão 33 Comentada - Câmara de Progresso-2 - Auxiliar de Administração - OBJETIVA (2025)
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