Questão 28 Comentada - TRF - 5ª REGIÃO Juiz Substituto - FGV (2025)

Juan, Pablo e Oscar foram processados pelo Ministério Público pela prática dos crimes de associação criminosa e tráfico internacional de pessoas. Juan foi citado por edital e constituiu advogado em juízo para se defender; Pablo se encontra em lugar sabido na Bolívia e foi expedida carta rogatória para a sua citação; Oscar, por sua vez, foi citado pessoalmente, mas não apresentou resposta à acusação.
Diante do contexto narrado, é correto afirmar que:

  • A o curso do processo e da prescrição não serão suspensos em relação a Juan e Oscar, sendo o curso da prescrição suspenso em relação a Pablo até o cumprimento da rogatória;
  • B o curso do processo e da prescrição serão suspensos em relação a Juan e Pablo, seguindo o processo e o prazo prescricional, sem suspensões, em relação a Oscar;
  • C o curso do processo e do prazo prescricional serão suspensos em relação a Pablo até o cumprimento da rogatória, sendo o curso do processo suspenso em relação a Juan e Oscar;
  • D o curso da prescrição será interrompido em relação a Juan e Oscar e será suspenso em relação a Pablo até o cumprimento da carta rogatória;
  • E o curso do processo e da prescrição serão interrompidos em relação a Pablo até o cumprimento da rogatória, sendo o curso do processo suspenso em relação a Juan.

Gabarito comentado da Questão 28 - TRF - 5ª REGIÃO Juiz Substituto - FGV (2025)

A alternativa correta é a A, conforme análise dos dispositivos legais aplicáveis ao caso concreto. Em relação a Juan, citado por edital e que constituiu advogado, não há suspensão do processo ou da prescrição, pois o art. 366 do CPP estabelece que a citação por edital produz efeitos mesmo sem comparecimento, e a constituição de defensor afasta a suspensão (art. 366, §1º, CPP). Quanto a Pablo, situado em país estrangeiro com local sabido, a expedição de carta rogatória suspende o curso do pr...

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