Questão 28 Comentada - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Analista do Seguro Social - Arquitetura - CESPE/CEBRASPE (2008)

Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994


Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2008)

Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.



Na estrutura da administração, os integrantes de comissão de ética pública têm cargo equivalente ao de ministro de Estado no que se refere a hierarquia e remuneração.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 28 - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Analista do Seguro Social - Arquitetura - CESPE/CEBRASPE (2008)

Em se tratando das Comissões de Ética cuja criação está prevista no Decreto 1.171/94, o art. 2º de tal diploma estabelece que tais comissões serão integradas por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente. Vê-se, claramente, que inexiste qualquer previsão concernente a atribuir status de Ministro de Estado aos sobreditos integrantes das Comissões de Ética, seja no que tange à hierarquia, seja no que pertine à remuneração.Deveras, mesmo que se considerasse q...

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