O presidente da República publicou três decretos federais: o decreto A dispõe sobre a organização e o funcionamento da administração federal, sem implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; o decreto B dispõe sobre a extinção de cargo público vago; e o decreto C, sobre a criação de cargo público.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A Somente a matéria do decreto B é de competência privativa do presidente da República
- B As matérias desses três decretos são de competência privativa do presidente da República.
- C Somente as matérias dos decretos B e C são de competência privativa do presidente da República.
- D Somente as matérias dos decretos A e C são de competência privativa do presidente da República.
- E Somente as matérias dos decretos A e B são de competência privativa do presidente da República.