Questão 44 Comentada - Ministério Público da União (MPU) - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU | Portaria nº 98 de 2017 - Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União


Ministério Público da União (MPU) - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2018)

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).


O Código de Ética e de Conduta do MPU e da ESMPU proíbe que os servidores desses órgãos adotem postura hostil e ofensiva no ambiente de trabalho e pratiquem qualquer tipo de assédio contra os demais profissionais.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 44 - Ministério Público da União (MPU) - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

Nos termos do artigo 139 da Lei 8.112/90, entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

Prevê o o artigo 132 que a punição aplicável à inassiduidade habitual é a demissão, e não a suspensão, como afirma a questão.

 

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