A normatização do Policiamento Comunitário no âmbito da Polícia Militar do Estado de São Paulo estabelece que
- A a filosofia de Polícia Comunitária circunscreve-se ao Programa de Policiamento Comunitário e não se aplica a todo o policiamento ostensivo.
- B as Bases Comunitárias de Segurança poderão ser utilizadas como reserva de armas ou depósito de material bélico ou de equipamento individual de segurança a fim de facilitar o deslocamento dos policiais militares que estiverem em serviço.
- C os pontos de estacionamento (PE) de viaturas devem coincidir com as instalações policiais comunitárias, sendo, no entanto, vedado às guarnições policiais militares pararem junto a essas instalações para receberem informações fora dos respectivos horários de ponto de estacionamento.
- D o efetivo empregado nas Bases Comunitárias de Segurança não deverá atuar na área de averiguação criminal, mas sim canalizar ao Policiamento Velado e/ou Agência de Área os dados obtidos junto à comunidade.