Questão 90 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz Substituto - FGV (2025)

Joana, Maria e Antônia realizaram um debate a respeito de alguns aspectos afetos ao conceito de Direito em H. L. A. Hart.
Joana sustentou que o Direito apresentaria um modelo complexo, sendo a união de regras primárias e secundárias, caracterizadas as últimas não pela imposição de obrigações, mas pela criação de Poderes. De acordo com Maria, o mundo pré-jurídico era caracterizado pela inclusão das regras secundárias no sistema. Por fim, Antônia defendeu que a validade das regras jurídicas é influenciada pela regra de reconhecimento.

Em relação às assertivas de Joana, Maria e Antônia, considerando os alicerces teóricos da doutrina de H. L. A. Hart, é correto afirmar que

  • A todas estão certas.
  • B apenas Joana está certa.
  • C apenas Maria está certa.
  • D apenas Joana e Antônia estão certas.
  • E apenas Maria e Antônia estão certas.

Gabarito comentado da Questão 90 - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz Substituto - FGV (2025)

Análise das assertivas à luz da teoria de H. L. A. Hart: Joana: Correta. Hart define o direito como a união de regras primárias (imposição de deveres) e secundárias (concessão de poderes), sendo estas últimas divididas em regras de reconhecimento, mudança e adjudicação, que conferem faculdades e não obrigações diretas. Maria: Incorreta. O mundo pré-jurídico em Hart é caracterizado pela ausência de regras secundárias, consistindo em um sistema rudimentar de apenas regras primárias com defici...

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