Considerando as astreintes e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
- A Não é possível a rediscussão do cabimento das astreintes, caso a decisão que as cominou não tenha sido objeto de recurso, em decorrência do princípio da coisa julgada.
- B É cabível imediata execução provisória de multa cominatória fixada em decisão interlocutória como forma de assegurar o cumprimento da obrigação.
- C Não cabe multa cominatória na exibição, incidental ou autônoma de documento relativo à direito disponível.
- D Considerando a indisponibilidade do interesse público e a sistemática constitucional de satisfação de créditos contra a fazenda pública, não é cabível a determinação de bloqueio de verbas públicas.
- E É incabível a cumulação de astreintes com juros de mora e a sua estipulação de ofício pelo Magistrado.