Uma das garantias processuais asseguradas pela Lei n° 8069/90 ao adolescente diz respeito ao direito do(da):
- A trabalho
- B educação
- C estabilidade
- D devido processo legal
- E defesa técnica por cidadão comum
Uma das garantias processuais asseguradas pela Lei n° 8069/90 ao adolescente diz respeito ao direito do(da):