Questão 35 do Concurso Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) - Oficial da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

O sistema processual penal no qual o magistrado pode desencadear a ação penal de ofício e impor sigilo ao processo por ato discricionário, independentemente de fundamentação, é denominado

  • A sistema misto.
  • B sistema inquisitivo garantista.
  • C sistema inquisitivo.
  • D sistema acusatório garantista.
  • E sistema acusatório.