Questão 1 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) - Defensor Público - Instituto CIDADES (2010)

A maioria da doutrina constitucionalista admite a especificidade da interpretação constitucional e lista alguns principios a serem observados nessa tarefa. Quando o intérprete se depara com duas normas constitucionais aparentemente contraditórias e incidentes sobre a mesma situação fática, o princípio aplicável é o da:

  • A interpretação conforme a Constituição.
  • B unidade da Constituição.
  • C presunção da constitucionalidade das leis e atos do poder público.
  • D máxima efetividade.
  • E força normativa da Constituição.

Gabarito comentado da Questão 1 - Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) - Defensor Público - Instituto CIDADES (2010)

O princípio da unidade constitucional estabelece que as normas da Constituição devem ser interpretadas de forma harmoniosa, como um sistema integrado, evitando contradições entre seus dispositivos. Conforme Lenza (2013, p. 159), a interpretação constitucional deve considerar o texto em sua totalidade, afastando eventuais antinomias aparentes. A resposta correta é a letra B, pois reflete adequadamente a aplicação desse princípio na hermenêutica constitucional.

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