Questão 13 Comentada - Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia - Advogado(a) - Prova IGEDUC (2025)

Pedro e Tiago são coproprietários de uma embarcação que fica ancorada em uma marina na cidade litorânea Alfa. O custo de guarda da embarcação é alto e, recentemente, devido ao atraso no pagamento das taxas de guarda, a marina decidiu ajuizar uma ação de cobrança contra Tiago para reaver o valor devido, que inclui taxas de armazenamento, manutenção e outros custos relacionados à embarcação. Ao tomar conhecimento da ação e perceber que figurava sozinho no polo passivo, Tiago, ciente de que a dívida é de responsabilidade de ambos os coproprietários, poderá tomar a seguinte providência, conforme autoriza o Código de Processo Civil.

  • A Solicitar a assistência de Pedro, para que, havendo condenação, a dívida seja diluída entre os dois.
  • B Denunciar a lide à Pedro, para que ele responda pela sua parte na dívida de forma isolada.
  • C Solicitar a desconsideração da personalidade jurídica de Pedro, objetivando resguardar o valor correspondente à proporcionalidade da dívida.
  • D Solicitar o chamamento de Pedro ao processo, visto que o credor exigiu de apenas um devedor o pagamento de dívida comum.

Gabarito comentado da Questão 13 - Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia - Advogado(a) - Prova IGEDUC (2025)

Análise da questão: O caso trata de cobrança de dívida comum entre coproprietários onde apenas um foi acionado. O instituto processual adequado é o chamamento ao processo, previsto no CPC para hipóteses em que há pluralidade de devedores numa obrigação divisível e o credor ajuíza ação contra apenas um deles. A alternativa D está correta porque permite que Tiago chame Pedro ao processo para que este responda por sua parte na dívida perante o credor original. Isso evita que Tiago suporte sozi...

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