Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Advogado (2013) Questão 95

Assinale a alternativa correta acerca do que dispõe a lei do Estado de São Paulo a respeito das aposentadorias.

  • A O funcionário público em disponibilidade, nos termos da referida lei, não poderá ser aposentado por invalidez.
  • B O provento da aposentadoria poderá ser superior ao vencimento ou remuneração e demais vantagens percbidas pelo funcionário, nas hipóteses taxativas previstas na lei
  • C A aposentadoria compulsória será concedida ao servi- dor aos 65 anos e à servidora aos 60 anos de idade.
  • D A aposentadoria compulsória é automática, caso em que o funcionário se afastará no dia imediato em que atingir a idade limite, independentemente da publicação do ato declaratório da aposentadoria.
  • E Qualquer alteração do vencimento ou remuneração e vantagens percebidas pelo funcionário, em virtude de medida geral, não será extensiva ao provento do apo- sentado, que dependerá de reajuste a ser determinado pelo governo estadual