Questão 16 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção - IESES (2026)

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre competência:

  • A A lavratura de escrituras e procurações, públicas, é de competência exclusiva dos tabeliães de notas.
  • B A atuação como árbitro ou mediador é da competência exclusiva dos tabeliães de notas.
  • C A autenticação de cópias não é de competência exclusiva dos tabeliães de notas.
  • D A intervenção nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo não é de competência dos tabeliães de notas.
  • E A prestação de outros serviços remunerados, na forma prevista em convênio com órgãos públicos, entidades e empresas interessadas, respeitados os requisitos de forma previstos no Código Civil, é de competência exclusiva dos tabeliães.