Questão 51 Comentada - Prefeitura de Moraújo-2 - Procurador Jurídico Assistente - IDIB (2025)

Tendo em vista os mandamentos expressos no Decreto-Lei nº 5.452/1.943 que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, especialmente sobre o tópico da estabilidade, assinale a alternativa correta.

  • A O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.
  • B Haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador assíduo.
  • C Ao empregado excipiente é garantido pela estabilidade que deixar de exercer cargo de confiança, não é assegurada, a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado.
  • D O empregado que contar mais de 03 (três) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

Gabarito comentado da Questão 51 - Prefeitura de Moraújo-2 - Procurador Jurídico Assistente - IDIB (2025)

A alternativa A está correta, conforme o art. 492 da CLT, que prevê a estabilidade decenal. O empregado com mais de 10 anos de serviço na mesma empresa só pode ser demitido por justa causa ou força maior, devidamente comprovadas. A alternativa B está incorreta, pois cargos de confiança (diretoria, gerência) não conferem estabilidade, conforme entendimento consolidado na jurisprudência e na doutrina. A alternativa C está incorreta, pois o empregado que deixa cargo de confiança tem direito à ...

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