Questão 21 Comentada - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - Ceará (SEAS - CE) - Analista - Serviço Social - UECE-CEV (2024)

Direito Penal Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997


Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - Ceará (SEAS - CE) - Diversos Cargos - UECE-CEV (2024)

Leia a seguinte manchete: “Tortura de adolescentes em unidade socioeducativa de Santa Catarina seria acobertada, segundo especialista”.

(Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2023/08/29/tortura-de-adolescentes-em-uniade-socioeducativa-de-sc-seria-acobertada)

Baseando-se na Lei nº 9.455/1997, é correto afirmar que a SEMELHANÇA entre a pena imputada à pessoa que praticou o crime de tortura e a pena imposta àquela que o acobertou por omissão está no(a)

  • A regime de cumprimento.
  • B tipo de pena.
  • C inafiançabilidade.
  • D duração da pena.

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