Um gestor recém-empossado em uma entidade da administração pública municipal busca compreender a estrutura e as responsabilidades do sistema de controle interno para fortalecer a governança e a transparência. Ele observa que a unidade de controle interno não apenas verifica a conformidade de despesas, mas também analisa o desempenho de programas e a aderência a metas. Para assegurar que o sistema atue de forma alinhada às suas competências constitucionais, é crucial entender sua finalidade primordial dentro da organização administrativa. Considerando o papel do sistema de controle interno mantido de forma integrada pelos Poderes, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas finalidades constitucionais.
- A Substituir a atuação do controle externo em órgãos de menor porte, assumindo integralmente a responsabilidade pela fiscalização contábil, financeira e orçamentária para dar celeridade aos processo.
- B Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, fornecendo informações e resultados de auditorias para subsidiar a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas.
- C Exercer a função punitiva, aplicando sanções diretas como multas e demissão a servidores que cometerem irregularidades na gestão de recursos públicos.
- D Limitar sua atuação à verificação da legalidade dos atos de gestão orçamentária e financeira, sendo vedado avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão.