João, servidor estável do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ocupante de cargo de provimento efetivo, respondeu a processo administrativo disciplinar pela prática de condutas particularmente graves, o que foi reconhecido no relatório da comissão processante.
À luz da sistemática estabelecida na Lei Estadual nº 5.891/2011, a aplicação da sanção de demissão a João exige:
- A provocação do Secretário-Geral do Ministério Público, decisão do Procurador-Geral de Justiça, cabendo recurso para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;
- B provocação do Secretário-Geral do Ministério Público e decisão do Procurador-Geral de Justiça, insuscetível de recurso administrativo;
- C provocação do Procurador-Geral de Justiça e decisão do Governador do Estado, insuscetível de recurso administrativo;
- D decisão do Secretário-Geral do Ministério Público, cabendo recurso para o Procurador-Geral de Justiça;
- E decisão do Procurador-Geral de Justiça, cabendo recurso para o Governador do Estado.