Conforme disposições da Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrativos relativos a resultados nominal e primário
- A comporão os relatórios de gestão fiscal referentes a cada um dos quadrimestres do exercício financeiro.
- B comporão somente o relatório resumido de execução orçamentária referente ao último bimestre do exercício financeiro.
- C acompanharão somente o relatório de gestão fiscal referente ao último quadrimestre do exercício financeiro.
- D acompanharão os relatórios resumidos de execução orçamentária referentes a cada um dos bimestres do exercício financeiro.
- E acompanharão os relatórios de gestão fiscal referentes a cada um dos bimestres do exercício financeiro.