Com base na Lei n.º 10.823/2003 e suas alterações posteriores, analise as sentenças a seguir sobre a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural:
I- A subvenção econômica poderá ser concedida em percentual ou valor absoluto do prêmio, devendo o seguro ser contratado exclusivamente junto a cooperativas de crédito credenciadas pelo Banco Central do Brasil (BCB).
II- O acesso ao benefício exige que o proponente esteja adimplente com a União, conforme regulamentação específica.
III- O produtor rural tem o direito de escolher livremente a seguradora, a apólice e os riscos cobertos, não podendo o poder público regulamentar as condições operacionais para implementação da subvenção econômica.
IV- A concessão da subvenção não pode ser exigida como condição obrigatória para contratação de crédito de custeio agropecuário.
V- A subvenção pode variar conforme a modalidade do seguro, a cultura segurada, a categoria do produtor, ou a região de produção.
Assinale a alternativa CORRETA.
- A Apenas as sentenças II, III e IV estão corretas.
- B Apenas as sentenças I, II e III estão corretas.
- C Apenas as sentenças II, IV e V estão corretas.
- D Apenas as sentenças II, III e V estão corretas.
