Questões de A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993 (Direito Agrário)

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De acordo com a Lei nº 8.171/1991 − Política Agrícola, é instituído o seguro agrícola destinado a cobrir prejuízos decorrentes de:
I. Sinistros que atinjam bens fixos e semifixos ou semoventes. II. Fenômenos naturais, pragas, doenças e outros que atinjam plantações.

  • A Os itens I e II estão corretos.
  • B Somente o item I está correto.
  • C Somente o item II está correto.
  • D Os itens I e II estão incorretos.

A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, “fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal.”
Um dos objetivos dessa Lei é

  • A proteger o meio ambiente, garantir o seu uso racional e estimular a recuperação dos recursos naturais.
  • B não sistematizar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura possam planejar suas ações e investimentos numa perspectiva de médio e longo prazos, reduzindo as incertezas do setor.
  • C subsidiar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura.
  • D centralizar a execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural, visando a complementariedade de ações com Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, cabendo a estes assumir suas responsabilidades na execução da política agrícola, adequando os diversos instrumentos às suas necessidades e realidades.
  • E limitar a participação efetiva de todos os segmentos atuantes no setor rural, na definição dos rumos da agricultura brasileira, deixando isso à critério de instâncias superiores.

Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, sobre a pesquisa agrícola, analisar os itens abaixo:
I. A pesquisa agrícola deverá homogeneizar diferenças regionais e genéticas.
II. É autorizada a importação de material genético para a agricultura desde que não haja proibição legal.
III. O Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) funcionará sob a coordenação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Está(ão) CORRETO(S):

  • A Somente o item I.
  • B Somente o item II.
  • C Somente os itens I e III.
  • D Somente os itens II e III.
  • E Todos os itens.

Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, sobre a unidade geográfica básica para a organização e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária, é CORRETO afirmar que:

  • A Será a área municipal.
  • B Será a área estadual.
  • C Será a bacia hidrográfica.
  • D Será a região de microclima.
  • E Seguirá a denominação de origem controlada.

Analise os gráficos a seguir.


Gráfico 1

PIB agropecuário e saldo total do crédito total por ano-safra  

(Taxa de variação real1 )


Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas



Gráfico 2

Contratações de crédito por tipo de instituição financeira

(Taxa de variação real1 em % ante igual período)


Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas



A partir dos gráficos, assinale a afirmativa correta. 

  • A No período 2007-2012, a alta do PIB teve sempre como resposta a elevação da oferta de crédito.
  • B A expansão da oferta de crédito rural ocorreu com uma diversificação dos atores participantes e da estrutura do SNCR.
  • C Nos anos 1980, como reposta à crise econômica mundial, ocorreu uma redução da oferta de crédito privado no setor agrícola.
  • D Com a redução global da oferta de crédito nos anos 1990, ocorreu uma expansão da participação do Tesouro Nacional na oferta de crédito rural.
  • E No processo de expansão do crédito verificado a partir dos anos 2000, especialmente a partir do ano 2015, os Bancos públicos reassumiram a liderança da oferta de crédito, com o declínio da oferta de crédito pelas cooperativas.