Questão 218 Comentada - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XV - CESPE/CEBRASPE (2014)

Acerca do tema de financiamento do esporte no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A Lei n. o 11.438, de 29/12/2006, instituiu um importante sistema de apoio a projetos aprovados pelo Ministério do Esporte, mas aplica-se somente a pessoas jurídicas, não permitindo a contribuição de pessoas físicas.

  • Certo
  • Errado