Questão 70 Comentada - Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo (AL-ES) - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2011)

À luz do RI-AL/ES (Resolução n.º 2.700/2009 e posteriores alterações), assinale a opção correta.

  • A Compete ao segundo secretário decidir, em primeira instância, recursos contra atos da Direção Geral da Secretaria.
  • B Compete ao presidente da Mesa Diretora decidir questões de ordem nos termos do RI-AL/ES, mas não lhe cabe desempatar as votações simbólicas e nominais nas sessões da AL/ES.
  • C É permitido a partido político de determinado bloco parlamentar integrar, na mesma legislatura, outro bloco, caso o primeiro seja dissolvido.
  • D Líder de partido tem direito a voto em qualquer comissão, mesmo naquela da qual não seja membro efetivo.
  • E Entre outras formalidades, a eleição da Mesa e o preenchimento de qualquer vaga que nela venha a existir serão feitos por maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e por maioria simples, em segundo escrutínio, com a tomada nominal de votos em aberto, observando-se, para efeito de votação, a ordem alfabética dos nomes dos deputados.