Questão 75 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) - Técnico Médio de Defensoria Pública - FGV (2019)

Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo


Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) - Técnico Médio de Defensoria Pública - FGV (2019)

Segundo o vigente Código de Processo Civil, o juiz proferirá as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias, bem como poderá, nas causas que dispensem a fase instrutória, e independentemente de citação do réu, julgar liminarmente improcedente o pedido, se verificar, desde logo, a ocorrência de prescrição ou decadência.


Trata-se de regras processuais que encerram a aplicação do princípio constitucional do(a):

  • A livre acesso à justiça;
  • B juiz natural;
  • C isonomia;
  • D ampla defesa;
  • E duração razoável do processo.

Gabarito comentado da Questão 75 - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) - Técnico Médio de Defensoria Pública - FGV (2019)

O princípio da duração razoável do processo foi positivado no art. 4º, do CPC/15, nos seguintes termos: "As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa". O direito à duração razoável do processo não constitui e não implica direito a processo rápido ou célere. As expressões não são sinônimas. A própria ideia de processo já repele a instantaneidade e remete ao tempo como algo inerente à fisiologia processual. A natureza necessar...

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