São direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO
- A salário mínimo regionalizado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhes preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
- B piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- C irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- D garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
- E remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
