Questão 85 Comentada - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - Motorista - Médio - Quadrix (2023)

Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Tratamento de Dados Pessoais, Tratamento dado pelo Poder Público, Direitos do Titular e Agentes de Tratamento de Dados Pessoais | Disposições Preliminares da LGPD


Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - Diversos Cargos - Quadrix (2023)

Com base na Lei n.° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item.


Apenas os maiores de dezoito anos de idade têm assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.

  • Certo
  • Errado

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