Conceder-se-á mandado de injunção sempre que:
- A a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
- B seja denegado habeas data proposto contra ato de ministro de estado que nega acesso a informação solicitada por jornalista.
- C a existência de norma regulamentadora restrinja o exercício pleno de direitos trabalhistas ou outros direitos sociais.
- D seja desejável o reconhecimento erga omnes da inconstitucionalidade por omissão do Poder Legislativo.
- E se estiver diante do chamado “estado de coisa inconstitucional”.