Questão 32 do Concurso AresPCJ-2 - Analista de Ouvidoria - VUNESP (2025)

Ouvidoria de agência reguladora federal recebeu reclamação de usuário do serviço público apontando falhas na prestação do serviço e requerendo regularização.
De acordo com o disposto na Lei Federal no 13.460/2017, assinale a alternativa correta.

  • A Há obrigação de recebimento e análise da reclamação pela ouvidoria, com resposta da decisão final administrativa ao usuário no prazo máximo e improrrogável de 30 dias.
  • B A ouvidoria poderá solicitar informações diretamente a agente público da entidade a que se vincula, e as solicitações devem ser respondidas no prazo máximo de 30 dias, prorrogável, de forma justificada, por mais 30 dias.
  • C Há obrigação de recebimento e análise da reclamação pela ouvidoria, com resposta da decisão final administrativa ao usuário no prazo de 30 dias, prorrogável, de forma justificada, uma única vez por igual período.
  • D A ouvidoria poderá solicitar informações diretamente a agente público da entidade a que se vincula, e as solicitações devem ser respondidas no prazo máximo de 15 dias prorrogável de forma justificada por mais 15 dias.
  • E Há obrigação de recebimento e análise da reclamação pela ouvidoria, com resposta da decisão final administrativa ao usuário no prazo máximo e improrrogável de 40 dias.