A Lei sob número 8.069/1990 se refere a uma importante Lei Federal que preconiza o atendimento a crianças em todo o país. Assim, aponta a alternativa que a define corretamente:
- A CONANDA- Conselho Nacional dos Direitos das crianças e do Adolescente.
- B CEDCA- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- C EECA- Estatuto da Criança e do Adolescente.
- D CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- E ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente.