Considerando a Lei n. 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, são atribuições específicas do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, exceto:
- A formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação.
- B planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade.
- C gestão de informações de mercado de caráter sigiloso.
- D gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos.
- E subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação.