O orçamento público é um instrumento essencial para o planejamento e controle das ações governamentais, refletindo as prioridades da administração pública. Ele contempla as receitas e despesas previstas para um determinado exercício financeiro, obedecendo aos princípios da legalidade, anualidade e equilíbrio. Com base nas noções de orçamento público, receitas e despesas públicas, assinale a alternativa correta:
- A As receitas públicas são os recursos arrecadados pelo Estado, enquanto as despesas públicas são os gastos realizados para cumprir suas funções.
- B As despesas públicas são os valores arrecadados pelo Estado por meio de tributos, contribuições e outras fontes.
- C O orçamento público é apenas uma previsão informal de gastos, sem necessidade de aprovação legislativa.
- D As receitas públicas representam os gastos realizados pelo Estado para atender às demandas sociais.