Se determinado estado da Federação publicar lei que trate de procedimento em matéria processual, ela será
- A constitucional, por tratar de matéria legislativa concorrente da União, dos estados e dos municípios.
- B inconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa exclusiva da União.
- C inconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa concorrente da União e do Distrito Federal.
- D constitucional, por tratar de matéria legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.
- E constitucional, caso estabeleça normas específicas sobre o tema e já exista lei da União estabelecendo suas normas gerais.