Questão 23 Comentada - Prefeitura Municipal de Betim - Guarda Municipal - Masculino e Feminino (2022)

Sobre o regime disciplinar aplicável ao servidor da Guarda Municipal, regido pelo Estatuto da Guarda Municipal de Betim/MG, é INCORRETO afirmar que:

  • A As ordens legais devem ser prontamente executadas, cabendo inteira responsabilidade ao executor.
  • B O subordinado deve solicitar esclarecimentos necessários à execução da ordem, nos casos em que parecer obscura.
  • C O servidor que se deparar com ato contrário à disciplina da Instituição, deverá adotar medida saneadora. Se detentor de precedência hierárquica sobre o infrator, o servidor deverá adotar as providências cabíveis pessoalmente; se subordinado ou no mesmo grau hierárquico, deverá comunicar à Secretaria Adjunta de Ouvidoria.
  • D O servidor tem o dever de representar contra a ilegalidade, a qual será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, nos casos de omissão ou abuso de poder.