Questão 31 Comentada - Prefeitura de Rio Negro-2 - Procurador Municipal (20h e 40h) - OBJETIVA (2025)

A tutela provisória pode ser classificada pela sua natureza, fundamentação ou pelo momento em que requerida. Sobre isso, analisar os itens:

I. A tutela antecipada tem natureza satisfativa, permitindo ao juiz que já defira os efeitos que, sem ela, só poderia conceder no final. Na cautelar, o juiz não defere, ainda, os efeitos pedidos, mas apenas determina uma medida protetiva, assecurativa, que preserva o direito do autor, em risco pela demora no processo.
II. A tutela provisória pode fundar-se em urgência ou evidência. A tutela da urgência será sempre incidental, nunca antecedente, mas a de evidência poderá ser incidental ou antecedente.
III. Tanto as tutelas provisórias de urgência antecipadas quanto cautelares podem ser deferidas em caráter antecedente ou incidental.

Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas nos itens I e II.
  • B Apenas nos itens I e III.
  • C Apenas nos itens II e III.
  • D Em todos os itens.

Gabarito comentado da Questão 31 - Prefeitura de Rio Negro-2 - Procurador Municipal (20h e 40h) - OBJETIVA (2025)

O gabarito indicado como correto, alternativa B, está de acordo com a disciplina do Código de Processo Civil. O item I está correto, pois descreve com precisão a distinção fundamental entre a tutela antecipada (de natureza satisfativa, art. 294, CPC) e a tutela cautelar (de natureza instrumental e assecuratória, art. 294, parágrafo único, CPC). O item II está incorreto. A afirmação de que a tutela de evidência "poderá ser incidental ou antecedente" está correta (art. 311, II, CPC). Entretan...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium