Questão 29 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) - Assessor de Informática - CESPE/CEBRASPE (2015)

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte | Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte


Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2015)

Com relação ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue o item que se segue.

De acordo com os termos da lei de diretrizes orçamentárias, a autonomia financeira do TCE/RN é assegurada mediante a prerrogativa de elaboração de sua proposta orçamentária anual, o que implica submissão dessa propositura à Assembleia Legislativa, para inclusão na proposta conjunta do Poder Legislativo.

  • Certo
  • Errado

Questões relacionadas ao concurso do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) Assessor de Informática