O Soldado PM Millán foi preso em flagrante por ter cometido o crime de ameaça em face do Tenente-Coronel Patrício, Oficial dos Quadros de Saúde, durante consulta médica. O condutor da prisão encaminhou o preso à autoridade militar para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante.
A respeito do tema, o Código de Processo Penal Militar afirma que:
- A a primeira pessoa a ser ouvida é o conduzido;
- B a falta de testemunhas impedirá o auto de prisão em flagrante;
- C na ausência de um militar, o escrivão do auto de prisão em flagrante poderá ser qualquer pessoa idônea;
- D a nota de culpa será entregue ao preso no prazo de 48h;
- E o auto de prisão em flagrante não poderá ser devolvido à autoridade militar.