Questão 91 Comentada - Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul - Advogado - Quadrix (2023)

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.


Somente pelo voto da totalidade de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

  • Certo
  • Errado