Questão 30 Comentada - Prefeitura Municipal de Manaus - Procurador do Município - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2018)

Considerando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item subsequente.

Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular para anular ato lesivo ao meio ambiente.

  • Certo
  • Errado