Questão 1 Comentada - Prefeitura Municipal de Estreito - Advogado - IMA (2016)

Direito Civil Contratos em Espécie | Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança


Prefeitura Municipal de Estreito - Advogado - IMA (2016)

Nos contratos bancários, havendo abusividade das cláusulas, o julgador, segundo o entendimento do STJ:

  • A Deve conhecer de ofício tal abusividade.
  • B É vedado conhecer de ofício tal abusividade.
  • C Deve indeferir de plano o pedido.
  • D Pode, desde que haja elementos comprobatórios suficientes, conhecer tal abusividade de oficio.

Gabarito comentado da Questão 1 - Prefeitura Municipal de Estreito - Advogado - IMA (2016)

O examinador avalia o conhecimento sobre o posicionamento do STJ em relação aos contratos bancários, solicitando a alternativa CORRETA. A) INCORRETA. A alternativa é incorreta, conforme o teor da Súmula 381 do STJ. B) CORRETA. A alternativa reproduz o texto da Súmula 381 do STJ: "Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, a abusividade das cláusulas". Os julgados que originaram a súmula estabeleceram a impossibilidade de o juiz declarar, por iniciativa própria, a nul...

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