Questão 57 Comentada - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) - Engenheiro de Segurança do Trabalho - CESPE/CEBRASPE (2023)

Julgue o item a seguir, constituídos de situações hipotéticas seguidas de uma assertiva a ser considerada de acordo com as definições e os conceitos vinculados ao acidente do trabalho, sua tipologia e nexos técnicos estabelecidos na Lei n.º 8.213/1991.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comprovou, por meio de perícia médica, o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e a natureza acidentária da incapacidade de determinado empregado após o prazo em que a empresa deveria ter feito o comunicado.
Nesse caso, a referida empresa está sujeita ao pagamento de multa. 

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 57 - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) - Engenheiro de Segurança do Trabalho - CESPE/CEBRASPE (2023)

A questão aborda aspectos importantes da Lei 8.213/91, especificamente sobre acidente de trabalho e a ausência de multa em relação a ele. A afirmação está errada. O foco principal da questão é a conceituação de acidente do trabalho e a aplicação de sanções (multas) em decorrência dele. De acordo com o artigo 20, incisos I e II, da Lei 8.213/91, são considerados acidentes de trabalho a doença profissional e a doença do trabalho. A doença profissional está relacionada à atividade específica...

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