Ao tratar da organização dos poderes, a Constituição Federal instituiu que autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais é de competência
- A privativa da Câmara dos Deputados.
- B privativa do Senado Federal.
- C exclusiva do Congresso Nacional.
- D do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República.
- E privativa do Presidente da República.