Questão 1 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul - Juiz do Trabalho - TRT - 4ª Região (2016)

Considere as assertivas abaixo sobre a formação histórica do Direito do Trabalho.


I - Getúlio Vargas não inaugura a legislação social no Brasil, pois, antes de ele assumir o poder, já havia normas esparsas de proteção ao trabalho, mas é a partir da década de 1930 que o Direito do Trabalho passa a ser estruturado no país.


II - Com o Golpe de 1964, a evolução do Direito do Trabalho foi refreada, em benefício de medidas de economia pura, notadamente financeiras, com vistas a resultados de curto prazo.


III - A globalização da economia, cuja efetivação nos moldes atuais se dá por volta dos anos 2000, acarreta uma acentuada tendência à universalização e padronização das regras de proteção ao trabalho, com participação marcante da Organização Internacional do Trabalho.


Quais são corretas?

  • A Apenas I
  • B Apenas II
  • C Apenas III
  • D Apenas I e II
  • E I, II e III

Gabarito comentado da Questão 1 - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul - Juiz do Trabalho - TRT - 4ª Região (2016)

I - CORRETA. Maurício Godinho Delgado destaca que a Lei Áurea, embora não tenha caráter trabalhista, representa um marco histórico para o direito do trabalho no Brasil. Entre 1888 e 1930, o país adotou normas trabalhistas esparsas, como os Decretos 439/1890, 843/1890 e 1.313/1891 (este último regulamentando o trabalho do menor). A partir de 1930, o direito do trabalho ganhou contornos institucionais, especialmente com a criação do Ministério do Trabalho (26.11.1930) e do Departamento Nacional...

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