Questão 30 Comentada - Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - CESPE/CEBRASPE (2013)

No tocante à posse, licença, férias e convocação de substitutos do TRE/MS, assinale a opção correta de acordo com o RI-TRE/MS.

  • A Os juízes eleitorais podem ter suas férias interrompidas por exigência do serviço eleitoral, devendo o TRE/MS indenizar os dias restantes não gozados.
  • B O juiz afastado de suas funções na justiça comum por motivo de licença poderá ser afastado na justiça eleitoral mediante autorização do plenário do TRE/MS.
  • C Se um juiz efetivo estiver impedido, o substituto será convocado apenas se assim o exigir o quorum legal.
  • D A posse dos juízes efetivos e dos substitutos dar-se-á perante o Tribunal Pleno do TRE/MS, com a lavratura do termo competente.
  • E Se dois juízes tomarem posse na mesma data, o primeiro critério para definir a precedência entre eles (antiguidade) será a idade.