Questão 45 do Concurso Ministério das Relações Exteriores (MRE) - Oficial de Chancelaria - CESPE/CEBRASPE (2023)

Em relação às organizações internacionais, assinale a opção correta.

  • A A personalidade jurídica internacional derivada atribuída às organizações internacionais, a qual não se confunde com a dos seus membros, confere àqueles organismos o poder imediato para celebrar tratados.
  • B Diferentemente dos Estados estrangeiros, as organizações internacionais gozam de imunidade absoluta de jurisdição, em especial a trabalhista, quando amparadas por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico pátrio.
  • C Não é admissível o ingresso de uma organização internacional em outra organização internacional.
  • D A receita de toda organização internacional, a exemplo da Organização das Nações Unidas, resulta da cotização paritária dos seus Estados-membros.
  • E O estatuto jurídico que rege a atuação do pessoal da missão permanente do Estado-membro que integra a organização internacional é idêntico ao estatuto jurídico do pessoal paradiplomático dessa organização.