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Sobre o tema “Desenvolvimento do Serventuário nas Carreiras de que trata a Lei nº 4620/2005”, é correto afirmar que:
- A ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, na medida em que se der a vacância dos cargos e observado o percentual de vagas estabelecido pela Lei;
- B a progressão funcional e a promoção não dependem da vacância de cargos;
- C a antiguidade é o único critério a ser observado na hipótese de progressão funcional e promoção;
- D o critério do merecimento prepondera sobre os demais para fins de progressão funcional e promoção;
- E o número de vagas não pode interferir no direito do serventuário à progressão funcional e à promoção